Defensor público diz que investigações devem ter autorização judicial prévia

É perigoso conferir poder de investigação que passa ao largo do Judiciário

Acordo judicial. Trabalhador autônomo. Incidência de contribuições previdenciárias.

Insurge-se a recorrente contra a decisão de fl. 15 que homologou o acordo celebrado entre as partes, sem reconhecimento de vínculo de emprego, sendo omissa quanto ao recolhimento das parcelas previdenciárias devidas.

Acordo judicial. Trabalho autônomo. Doméstico. Contribuição previdenciária não-obrigatoriedade.

Das contribuições previdenciárias. Prestação de serviços domésticos sem vínculo empregatíco.

Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

Conflito negativo de competência. Medida cautelar. Interpelação judicial.

Tenente coronel do exército brasileiro. Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Federal.

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Fundamentalidades do processo civil brasileiro

O presente artigo discorre sobre as fundamentalidades do processo civil brasileiro

Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial

O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de

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material e a relação jurídica de direito processual, a diferença de processo e procedimento e a coisa

Tributário. Processo civil. Crédito tributário.

Preferência legal. Não-exercício da adjudicação. Irrelevância.

Ação Rescisória fundada no CPC/73. Empréstimo compulsório. Correção Monetária

Tributário. Processo Civil.

O processo como relação jurídica

O trabalho tem como meta o estudo da natureza jurídica no processo que se desenvolve a cada dia

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

contraditório, da ampla defesa e da isonomia, todos orientadores do processo, administrativo ou judicial, formadores de um todo coerente.

Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório

judicial de desapropriação. Durante o trâmite do processo, tomou posse novo governo, que entendeu não haver mais interesse na área e na obra

Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos

Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial

OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

Augusto Genelhu Junior, fez hoje um alerta para o risco de paralisação de processo judicial envolvendo o

Liminar garante colocação de stent em 72 horas na rede pública

Ação para obter determinação judicial. Tumor na vesícula biliar.

Tributário. MS. IPI.

Compensação de créditos reconhecidos em sentença judicial transitada em julgado.

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

Ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio